EUDI Wallet: Guia de Integração para Relying

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Tornar-se relying party do EUDI Wallet é a parte do eIDAS 2.0 que cai sobre as equipas de engenharia, e é também a que tem recebido menos atenção. Até 24 de dezembro de 2026, cada Estado-Membro tem de disponibilizar uma Carteira Europeia de Identidade Digital conforme aos seus cidadãos e residentes. O prazo é vinculativo ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1183, os atos de execução estão publicados e já houve testes de interoperabilidade transfronteiriça entre Estados-Membros.

A maior parte da cobertura tem-se centrado na carteira em si: o que guarda, como os cidadãos a usam, como se comporta a arquitetura de privacidade. O problema complementar recebe bem menos atenção, embora seja onde o trabalho de engenharia realmente está. Uma carteira só é útil se as organizações a conseguirem aceitar.

Aceitá-la significa trabalho de integração, registo junto de uma autoridade nacional e, em muitos casos, redesenhar fluxos de identidade que nunca foram construídos para um modelo baseado em atributos. Este artigo dá seguimento ao Guia de implementação do eIDAS 2.0, que cobriu o enquadramento regulatório e as obrigações organizacionais. Aqui ficamos na questão técnica.

24 dez 2024
Atos de execução em vigor: protocolos, PID, registo de relying parties
24 dez 2026
Cada Estado-Membro disponibiliza pelo menos uma carteira certificada
24 dez 2027
Obrigação de aceitação para sectores regulados e grandes plataformas 2030
2030
Meta da UE de 80% dos cidadãos a usar uma carteira de identidade digital

O que é uma relying party EUDI Wallet e por que importa

Três tipos de atores fazem o ecossistema funcionar, e a distinção conta porque as obrigações diferem bastante entre eles.

Fornecedores de carteira. Os Estados-Membros, ou entidades que estes autorizem, emitem e mantêm as carteiras. Cada Estado tem de disponibilizar pelo menos uma carteira certificada, e tem de ser gratuita para o utilizador.
Fornecedores de atestações. Entidades que emitem credenciais verificáveis para uma carteira: registos civis a emitir dados de identificação pessoal, reguladores profissionais a emitir licenças, universidades a emitir diplomas.
Relying parties. Organizações que solicitam e verificam credenciais. Um banco a confirmar identidade na abertura de conta, uma plataforma de saúde a verificar a licença de um profissional, uma câmara municipal a confirmar residência. Qualquer organização que aceite uma apresentação está a agir neste papel.

Quem faz verificação de identidade num sector regulado vai acabar na terceira categoria. É dessa posição que este artigo é escrito.

As normas técnicas que uma relying party EUDI Wallet tem de suportar

Aceitar credenciais da carteira implica implementar uma pilha específica. Há sobreposição com o trabalho existente em OAuth e OpenID Connect, mas não é um superconjunto dele.

Formato de credencial
ISO/IEC 18013-5 (mdoc)
A norma base do formato mdoc, usada para equivalentes digitais de documentos físicos como cartões de identidade e cartas de condução. Verificar um mdoc obriga a implementar o seu modelo de apresentação e de autenticação do dispositivo, que é uma pilha diferente da do login web.
Formato de credencial
W3C Verifiable Credentials com SD-JWT
A via baseada em JSON, onde o SD-JWT transporta declarações divulgáveis individualmente. A relying party valida a assinatura do emissor e as divulgações que recebeu, e nunca vê as declarações que o utilizador reteve.
Protocolo remoto
OpenID4VP
OpenID for Verifiable Presentations, uma extensão do OAuth 2.0 e do OpenID Connect que acrescenta pedidos e verificação de credenciais. A maioria das integrações web vai aterrar aqui, e é por isso que equipas com experiência em OIDC partem com vantagem.
Protocolo de proximidade
Apresentação por BLE e NFC
Para verificações presenciais num balcão ou numa farmácia, a apresentação corre sobre Bluetooth Low Energy ou NFC, conforme definido na ISO/IEC 18013-5. Hardware diferente, modos de falha diferentes, testes diferentes.
O detalhe normativo está no Architecture and Reference Framework, mantido pela Comissão e pelo Grupo de Cooperação para a Identidade Digital Europeia. A conformidade com o ARF é um requisito para as relying parties, não uma recomendação.

Remoto e proximidade são dois projetos diferentes

As equipas muitas vezes orçamentam um projeto e descobrem dois. Um fluxo de abertura de conta em linha e uma verificação de balcão partilham os formatos de credencial e a infraestrutura de confiança, mas quase nada da camada de transporte ou da experiência de utilização. Se os dois canais estão em âmbito, precisam de estimativas separadas, planos de teste separados e comportamentos de recurso separados. O ARF e o ato de execução sobre protocolos e interfaces tratam-nos como distintos, por isso um plano que coloca a proximidade numa fase posterior é mais fácil de defender do que um que assume que ela vem de graça.

O que a divulgação seletiva muda para uma relying party EUDI Wallet

A divulgação seletiva permite ao titular provar um atributo sem entregar o resto da credencial. O mecanismo merece precisão, porque é frequentemente descrito de forma vaga. O SD-JWT e o mdoc permitem divulgar elementos de dados individuais mantendo os restantes ocultos e a assinatura do emissor válida. Provar que alguém é maior de 18 anos sem revelar a data de nascimento funciona porque a própria credencial transporta elementos discretos como idade superior a 18, emitidos pela autoridade. A carteira divulga esse elemento e retém a data.

Como é uma apresentação de ponta a ponta
Pedido
A relying party solicita atributos nomeados, dentro da finalidade registada
Consentimento
O titular vê exatamente que atributos são pedidos e aprova ou recusa
Verificação
Assinaturas validadas contra a lista de confiança, e depois é registado o atributo e não um documento
A relying party termina o fluxo com uma resposta que consegue provar, e não com uma cópia de um documento de identidade que passa a ter de guardar e proteger.
A carteira não lhe entrega um documento. Entrega-lhe uma resposta, assinada pela autoridade que pode responder por ela.

Onde a mudança se sente nos seus sistemas

Modelo de dados. Registos construídos em torno de tipo de documento, número e digitalização passam a ter de acomodar prova baseada em atributos. O registo de verificação torna-se um conjunto de declarações provadas, com emissor e momento.

KYC e AML As credenciais da carteira têm validade jurídica ao abrigo do eIDAS 2.0, embora as equipas de conformidade tenham ainda de se convencer de que as atestações de atributos cumprem os seus próprios procedimentos de diligência devida. Nos bancos, essa revisão demora mais do que o trabalho de engenharia, por isso deve começar em paralelo e não depois.

Percurso do utilizador. Uma apresentação não é um upload. O titular abre a carteira, escolhe a credencial, revê os atributos pedidos e aprova. Os ecrãs de cada lado desse momento precisam de redesenho, e o texto precisa de explicar por que estão a ser pedidos menos campos do que antes.

Caminhos de falha. Apresentações parciais, consentimento recusado, credenciais expiradas e carteiras indisponíveis precisam todos de comportamento definido. Durante a transição isto importa mais do que o caminho feliz, porque o caminho feliz é o caso mais raro.

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Registo de relying party EUDI Wallet junto da autoridade nacional

O registo é o passo que as equipas esquecem quando dimensionam o trabalho. Antes de poder solicitar apresentações, uma relying party tem de se registar junto da sua autoridade nacional de supervisão, identificando-se como entidade legal, declarando que atributos vai pedir e indicando as finalidades. Existe um ato de execução dedicado ao registo de relying parties, pelo que o processo está definido a nível europeu mesmo onde a implementação nacional ainda está atrasada.

Seguem-se duas consequências. Primeiro, isto é um pré-requisito e não uma formalidade, porque a infraestrutura de confiança verifica o registo durante o fluxo de apresentação. Segundo, os testes de ponta a ponta não podem acontecer antes de o registo existir, o que o coloca no caminho crítico e não na coluna da papelada. As organizações que operam em vários Estados-Membros podem ter de se registar em cada um, e os processos nacionais ainda não estão todos especificados de forma uniforme.

Uma avaliação honesta da preparação dos Estados-Membros

Uma avaliação independente publicada em abril de 2026 analisou o progresso rumo ao prazo de disponibilidade de dezembro de 2026. Três Estados-Membros pareciam quase certos de chegar com funcionalidade completa, cinco muito prováveis, oito prováveis com reservas, e onze enfrentavam graus variados de risco.

Um plano que assuma 27 carteiras plenamente funcionais no primeiro dia não sobrevive ao contacto com a realidade. Algumas estarão completas, outras chegarão com funcionalidade reduzida e algumas chegarão tarde. Para uma relying party, isto é um argumento para construir primeiro o caminho de recurso e tratar a aceitação da carteira como um canal adicional em vez de uma substituição.

Portugal está entre os Estados melhor preparados, em parte porque a infraestrutura existente é madura. O middleware do Cartão de Cidadão, que construímos, está em uso em toda a população, e essa continuidade torna o calendário nacional mais previsível do que a maioria. As nossas notas do LisbonID 2026 mostram onde estava a conversa europeia no início deste ano, e o nosso trabalho de identidade digital em Cabo Verde mostra a mesma arquitetura aplicada fora da UE.

Lista de verificação para integração de relying party EUDI Wallet

Cinco questões, por ordem de importância.

Quais dos nossos fluxos exigem autenticação forte do utilizador? Mapeie cada percurso onde a lei ou o contrato a exijam. São esses os fluxos onde a aceitação passa a ser obrigatória em dezembro de 2027.
De que atributos precisamos realmente? Não que documentos recolhemos hoje. O registo declara atributos e finalidades, por isso um mínimo honesto aqui reduz o âmbito e o risco de privacidade.
Só remoto, ou também proximidade? Balcões, farmácias e receções precisam do caminho BLE e NFC, que é um projeto separado com hardware separado.
Construir, comprar ou integrar um SDK? Existem bibliotecas de verificação, embora a gestão da lista de confiança, dos certificados e dos testes de conformidade continue a ser sua em qualquer dos casos.
O registo já começou? Está no caminho crítico, porque testar contra a infraestrutura de confiança real depende dele.

O que o eID Box faz neste contexto

eID Box é o nosso middleware de identidade digital. Integra autenticação por cartão inteligente em aplicações empresariais e está implementado no sistema nacional de cartão de identidade português, usado por toda a população. A transição para o eIDAS 2.0 é o capítulo seguinte do mesmo trabalho, não um desvio.

Para as organizações que estão a atravessar a integração, avaliamos os fluxos atuais de verificação de identidade e identificamos o que tem de mudar, construímos ou integramos os componentes necessários para verificar apresentações da carteira, apoiamos o processo de registo junto da autoridade nacional competente e desenhamos os caminhos de recurso para utilizadores cuja carteira nacional não está pronta. Vinte anos a construir este tipo de infraestrutura para o sector público e para clientes empresariais portugueses é o que trazemos.

Perguntas frequentes

party EUDI Wallet: o essencial

O que é uma relying party no ecossistema EUDI Wallet?
Uma relying party é qualquer organização que solicita e verifica credenciais de titulares de carteira, incluindo bancos, prestadores de saúde, sociedades de advogados, serviços públicos e grandes plataformas em linha. Tornar-se uma exige registo junto da autoridade nacional competente e a implementação das normas de verificação, entre elas a ISO/IEC 18013-5, as W3C Verifiable Credentials e os requisitos do Architecture and Reference Framework do EUDI.
Quando é que as organizações têm de aceitar o EUDI Wallet?
A obrigação de aceitação aplica-se a partir de 24 de dezembro de 2027, ou seja 36 meses após a entrada em vigor dos atos de execução. É uma data fixa para toda a UE e não uma que acompanhe a disponibilidade da carteira em cada Estado-Membro. Abrange organizações obrigadas por lei ou contrato a usar autenticação forte do utilizador para identificação em linha, incluindo os sectores nomeados no Artigo 5f(2), e ainda as plataformas em linha de muito grande dimensão.

Normas e divulgação seletiva

Que normas técnicas tem uma relying party de implementar?
As relying parties precisam da ISO/IEC 18013-5 para apresentação de mdoc, das W3C Verifiable Credentials com SD-JWT para o formato baseado em JSON, do OpenID for Verifiable Presentations para pedidos remotos, e de conformidade com o ARF. A verificação presencial exige adicionalmente os protocolos de proximidade Bluetooth Low Energy e NFC. A combinação exata depende dos formatos de credencial e dos canais que a organização suporta.
O que é a divulgação seletiva no EUDI Wallet?
A divulgação seletiva permite ao titular revelar elementos de dados específicos de uma credencial mantendo os restantes ocultos e a assinatura do emissor verificável. Provar que alguém é maior de 18 anos sem revelar a data de nascimento funciona porque a credencial transporta elementos discretos como age_over_18, emitidos pela autoridade. A relying party recebe apenas os elementos que pediu.

Prazos e caminhos de recurso

O EUDI Wallet substitui os métodos de verificação de identidade existentes?
Não. Acrescenta um método de autenticação que as organizações cobertas têm de aceitar ao lado dos que já oferecem. Os métodos existentes mantêm-se válidos, em particular para utilizadores de Estados-Membros onde a carteira ainda não está disponível, por isso os sistemas das relying parties devem ser desenhados com caminhos de autenticação de recurso desde o início.
O EUDI Wallet estará disponível nos 27 Estados-Membros a partir de dezembro de 2026?
Não de forma uniforme. Uma avaliação independente publicada em abril de 2026 concluiu que cerca de oito Estados-Membros eram quase certos ou muito prováveis de ter carteiras plenamente funcionais no prazo, enquanto onze enfrentavam graus variados de risco. As relying parties devem planear para essa variabilidade e manter caminhos de recurso disponíveis para utilizadores cuja carteira nacional esteja incompleta ou atrasada.
Caixa Mágica Software
Equipa Caixa Mágica
A Caixa Mágica Software é uma empresa portuguesa de software com mais de 20 anos de experiência a fornecer software à medida, soluções de IA e equipas de desenvolvimento *nearshore* para empresas europeias.
eID Box · Caixa Mágica Software
Planeie a sua integração com a equipa que construiu a nacional
Avaliação dos seus fluxos de identidade atuais. Integração de relying party para apresentação remota e de proximidade. Apoio no registo nacional. Caminhos de recurso para carteiras que chegam tarde.