A Caixa Mágica Software desenvolveu, na totalidade, o middleware da Cédula de Identidade de Cabo Verde (eID). Trata-se de uma solução de software multiplataforma concebida para permitir que todos os cidadãos cabo-verdianos tirem o máximo partido do seu Cartão de Identificação Nacional (CIN) em diferentes contextos digitais. O projeto faz parte de uma estratégia mais ampla de modernização administrativa e transformação digital em Cabo Verde. Como resultado, os serviços públicos aproximaram-se progressivamente dos cidadãos, simplificando procedimentos que antes exigiam presença física nos balcões e repartições governamentais. Mais tarde, o suporte foi alargado a um segundo documento oficial: o Título de Residência para Estrangeiros (TRE), com funcionalidades em grande parte similares às do CIN.
Tal como com o middleware do Cartão de Cidadão português, a Caixa Mágica foi chamada a projetar uma solução robusta para Cabo Verde. A empresa baseou-se fortemente em mais de uma década de experiência no desenvolvimento de sistemas de identidade digital. O resultado foi um software multiplataforma, compatível com os principais sistemas operativos do mercado. Ele faz a ponte entre o computador do utilizador e o chip do CNI, conferindo ao sistema operativo, browsers e outras aplicações um vasto conjunto de funcionalidades de autenticação, assinatura digital e gestão de documentos.
Desafio
Cabo Verde é um arquipélago de dez ilhas dispersas pelo Oceano Atlântico. Devido a isto, enfrenta desafios de conectividade e acesso a serviços públicos que são em grande parte distintos daqueles encontrados em territórios continentais. A dispersão geográfica da população é agravada por uma grande diáspora espalhada pela Europa e pelo resto do mundo. Como resultado, a digitalização dos serviços do Estado não se trata apenas de modernização – trata-se de equidade e inclusão. Um cidadão a viver numa ilha remota, ou no estrangeiro, deve poder autenticar-se, assinar documentos e gerir o seu documento de identidade sem ter de se deslocar a um balcão de atendimento físico.
Esse foi o desafio lançado à Caixa Mágica: desenhar um middleware que pudesse replicar a fiabilidade já provada em Portugal, adaptando-o às especificidades legais, institucionais e tecnológicas de Cabo Verde. O projeto foi desenvolvido em estreita coordenação com duas entidades: o SNIAC, Sistema Nacional de Autenticação Civil de Cabo Verde, e a INCM, Imprensa Nacional – Casa da Moeda. O SNIAC definiu os requisitos funcionais e legais que o middleware teria de cumprir, assegurando total conformidade com o quadro regulamentar cabo-verdiano para a autenticação civil. A INCM, por sua vez, assegurou a compatibilidade técnica entre o documento físico e o software – uma peça crítica para o bom funcionamento de todo o sistema.
Um Esforço Institucional Transfronteiriço
Este esforço conjunto entre Portugal e Cabo Verde é hoje dado como exemplo de cooperação bem-sucedida em software de código aberto. Em 2021, foi reconhecido com o Prémio Abertura, atribuído pela PLAR — a Associação Portuguesa de Software Open Source. O modelo congrega uma empresa portuguesa especialista em software de código aberto e identidade digital com instituições públicas cabo-verdianas. Tornou-se, assim, uma referência de cooperação internacional em administração pública digital. Demonstra que soluções de identidade digital abertas, robustas e escaláveis podem ser adaptadas com sucesso a diferentes realidades nacionais, mantendo sempre o cidadão no centro do processo.
Solução
No desenvolvimento do middleware para o Cartão de Cidadão de Cabo Verde, a Caixa Mágica recorreu à vasta experiência técnica adquirida no desenvolvimento do middleware do Cartão de Cidadão Português. A arquitetura foi posteriormente adaptada às especificidades do novo documento de identificação e ao quadro legal de Cabo Verde. Tal como a solução portuguesa, o middleware cabo-verdiano segue uma arquitetura modular e assenta em tecnologias de código aberto amplamente testadas pela comunidade internacional de desenvolvimento. Isto garante a transparência do seu funcionamento e facilita a sua manutenção contínua. Reflete também o compromisso mais alargado da Caixa Mágica com o código aberto, que tem pautado os seus principais projetos de identidade digital nos últimos anos.
O desenvolvimento segue metodologias ágeis, com ciclos de atualização regulares. Estes acompanham a evolução tecnológica dos sistemas operativos e navegadores com os quais o middleware interopera. Respondem também às necessidades identificadas por utilizadores e pelos organismos públicos cabo-verdianos que supervisionam o projeto. O desenvolvimento ocorre incrementalmente, com testes contínuos em diferentes configurações de hardware e software. Isto garante a compatibilidade com a vasta gama de computadores e leitores de cartões utilizados tanto por cidadãos como por organismos públicos. Tal cuidado importa ainda mais num contexto insular, onde o suporte técnico especializado nem sempre está imediatamente disponível. A fiabilidade e a facilidade de uso são, portanto, um requisito central do projeto.
A middleware de eID de Cabo Verde permite aos cidadãos um vasto conjunto de funcionalidades, todas acessíveis através de uma interface gráfica simples e intuitiva, concebida para utilizadores com diferentes níveis de familiaridade com a tecnologia. Cada uma destas funcionalidades responde a uma necessidade concreta identificada junto de cidadãos e de organismos cabo-verdianos ao longo do processo de conceção do produto.
O middleware faz a ponte entre o chip do CNI e o computador, navegadores e aplicações do cidadão.
As funcionalidades principais do middleware do Cartão de Cidadão de Cabo Verde incluem:
Assinatura e Autenticação
A funcionalidade de assinatura eletrónica é, provavelmente, a mais significativa do ponto de vista da transformação digital do país. Através do middleware, qualquer cidadão pode assinar digitalmente contratos, declarações, candidaturas e outros documentos utilizando o Cartão de Cidadão, o Cartão de Residência ou a Chave Móvel Digital. Estas assinaturas têm o mesmo valor legal que uma assinatura manuscrita, sem necessidade de imprimir, assinar em papel e voltar a digitalizar o documento. O middleware permite ainda que os cidadãos personalizem a forma como a assinatura aparece no documento final. Por exemplo, é possível incluir ou omitir a data de assinatura, escolher a posição do selo de assinatura, ou ajustar o nível de detalhe sobre o signatário — sempre dentro dos requisitos legais para assinaturas eletrónicas qualificadas.
A população está distribuída por nove ilhas habitadas, e Cabo Verde tem também uma grande diáspora pela Europa e pelo resto do mundo. Por este motivo, tornou-se necessária uma funcionalidade de ativação remota para os certificados digitais. Permite a um cidadão receber o seu cartão em casa e, de seguida, aceder às funcionalidades do eID, evitando uma deslocação a um ponto de atendimento do Estado. Foi desenvolvido para este efeito um sistema de ativação seguro com componentes do lado do servidor. Primeiro, o cidadão verifica a sua identidade junto dos serviços do Estado por telefone ou videochamada e obtém o PUK de assinatura completo. De seguida, utiliza esse PUK para desbloquear o PIN de assinatura na aplicação gráfica do middleware. Por fim, autentica-se junto do serviço de ativação de certificados, que comunica com a PKI do CNI para ativar o certificado de assinatura. Nenhum destes passos requer uma visita física a um ponto de atendimento.
Gestão de Identidade e Acessos
Cada cartão possui PINs distintos, que protegem a autenticação e a assinatura eletrónica respetivamente. A middleware disponibiliza uma interface dedicada que permite ao cidadão alterar qualquer um destes códigos sempre que o considere necessário — seja como medida de segurança ou por ter esquecido um código previamente definido, mediante a disponibilização do código PUK necessário para o desbloqueio. É também possível verificar, a qualquer momento, o estado dos certificados digitais associados ao cartão: a sua validade, a entidade certificadora responsável pela sua emissão e a sua cadeia de confiança. Esta funcionalidade é relevante por contribuir para garantir que as assinaturas e autenticações realizadas com o cartão mantenham plena validade jurídica ao longo do tempo.
Uma funcionalidade menos comum em soluções deste tipo, mas que tem vindo a ganhar particular destaque junto dos utilizadores, é a possibilidade de anexar notas pessoais informativas ao cartão. Estas notas não têm valor legal vinculativo, mas podem ser de grande utilidade prática em situações de emergência. Por exemplo, os cidadãos podem registar contactos de emergência, o seu tipo sanguíneo, ou alergias relevantes que os profissionais de saúde devam ter em conta. Esta informação é armazenada localmente, sob o controlo total do titular do cartão. Pode fazer uma diferença real em momentos críticos, especialmente quando o cidadão não está em condições de comunicar esta informação verbalmente.
Dados, Privacidade e Administração
A segurança é, por natureza, um dos pilares fundamentais de qualquer solução de identidade digital, e o middleware da eID de Cabo Verde não é exceção. Todas as operações realizadas através do software — desde uma simples autenticação até à assinatura de documentos de elevado valor legal — são processadas de forma encriptada, seguindo protocolos de segurança internacionalmente reconhecidos. Isto significa que os dados dos cidadãos nunca são expostos a terceiros durante o processo. Por conceção, os dados pessoais mais sensíveis, como notas relacionadas com saúde ou contactos de emergência, permanecem exclusivamente no chip do cartão, sob controlo direto do titular do cartão, em vez de em servidores centrais. Isto reforça significativamente a privacidade dos cidadãos. A abordagem está alinhada com as melhores práticas internacionais na proteção de dados pessoais, e reflete a preocupação contínua da Caixa Mágica em equilibrar a conveniência com o respeito rigoroso pela privacidade dos utilizadores.
Para além dos dados de identificação civil, o cartão prevê um bloco de dados privados, editável e visualizável pelo próprio titular. Prevê ainda um segundo bloco reservado para aplicações específicas da administração pública de Cabo Verde, que pode aí inscrever dados relacionados com os seus serviços. Esta separação entre os dados civis, os dados privados e os dados de aplicações específicas do Estado permite que o cartão sirva para múltiplos fins, sem comprometer a organização ou a clareza da informação que contém.
Finalmente, a middleware permite aos cidadãos visualizar, de forma organizada e clara, todos os dados pessoais constantes na sua CNI ou TRE — desde os dados de identificação civil até aos dados fiscais e da segurança social, quando aplicável. Podem ainda imprimir ou exportar esses mesmos dados em PDF sempre que necessário para fins administrativos, evitando deslocações aos serviços públicos apenas para obter uma cópia ou confirmação de determinada informação.
Impacto
O impacto do middleware da eID de Cabo Verde estende-se muito para além da simples digitalização de processos administrativos. Para o cidadão comum, significa uma redução significativa no tempo e no esforço necessários para tratar de assuntos que, até há poucos anos, exigiam uma visita presencial a um serviço público — envolvendo muitas vezes longas filas e horários de funcionamento limitados. Para os cabo-verdianos na diáspora, a ativação remota remove uma barreira que de outra forma seria quase impossível de superar. Sem ela, desbloquear as funções do seu próprio documento de identidade significaria um regresso físico ao país.
Para o Estado cabo-verdiano, a adoção generalizada deste middleware representa um passo significativo na modernização da relação entre a administração pública e os cidadãos. Alinha também o país com as boas práticas internacionais em governação digital. Por exemplo, a capacidade de assinar digitalmente documentos legalmente válidos simplifica diretamente os processos administrativos e comerciais. Por sua vez, isto reduz os custos operacionais para os cidadãos e para as entidades públicas e privadas que interagem com eles.
Do ponto de vista económico, a digitalização destes processos reduz também a dependência de papel e dos circuitos administrativos tradicionais. Os ganhos ambientais e de eficiência podem parecer marginais caso a caso. No entanto, tornam-se substanciais quando multiplicados por toda a população de Cabo Verde.
Alguns resultados notáveis do middleware de eID de Cabo Verde:
Cidadãos em qualquer uma das dez ilhas do arquipélago — e na diáspora — podem autenticar, assinar documentos e gerir os seus documentos oficiais sem se deslocarem a um balcão de atendimento, reduzindo significativamente o tempo e o esforço em processos que antes exigiam presença física.
Expandir o middleware à Autorização de Residência para Estrangeiros garante que a equidade de acesso não dependa da nacionalidade de quem precisa do serviço, estendendo os benefícios da digitalização a todos os residentes legais do país, e não apenas aos cidadãos nacionais.
A capacidade de assinar digitalmente documentos juridicamente válidos simplifica os processos administrativos e comerciais, reduzindo os custos operacionais para cidadãos e para entidades públicas e privadas, e eliminando etapas que antes eram obrigatórias, como imprimir, assinar manualmente e digitalizar repetidamente documentos.
A menor dependência do papel e dos circuitos administrativos tradicionais gera ganhos ambientais e de eficiência que, embora possam parecer marginais caso a caso, tornam-se substanciais à escala da população de Cabo Verde.
A Caixa Mágica Software, em colaboração com o SNIAC e o INCM, construiu uma solução inovadora que superou desafios significativos impostos pela geografia e dispersão populacional de Cabo Verde. O middleware da eID de Cabo Verde não só satisfez as necessidades tecnológicas e funcionais do país, como também estabeleceu um padrão para a colaboração público-privada e o uso eficaz de código aberto, promovendo a transparência em todo o processo. Este modelo de cooperação reúne uma empresa portuguesa especializada em software de código aberto e identidade digital com instituições públicas cabo-verdianas, tornando-se assim uma referência para a cooperação internacional em administração pública digital. O reconhecimento formal deste esforço conjunto, através do Prémio Abertura 2021 atribuído pela ESOP, realça o valor do projeto – não apenas técnico, mas também simbólico.
Olhando em Frente
O trabalho da Caixa Mágica no middleware do Cartão de Cidadão de Cabo Verde não termina com as funcionalidades atualmente disponíveis. O middleware do Cartão de Cidadão português, por exemplo, incorporou novas capacidades ao longo dos anos, como a leitura de documentos de viagem eletrónicos conformes com Especificação do Documento 9303 da ICAO. É natural, portanto, esperar que a camada intermédia (middleware) cabo-verdiana também continue a evoluir. Novas funcionalidades serão, provavelmente, adicionadas progressivamente, à medida que as necessidades dos cidadãos e dos organismos públicos cabo-verdianos o justifiquem.
Manter um diálogo próximo entre a Caixa Mágica, o SNIAC e o INCM permanece, por isso, central daqui para a frente. Garante que o middleware acompanha a evolução tecnológica global, mas também as prioridades específicas da estratégia de digitalização de Cabo Verde. Ao fazê-lo, cimenta o papel deste projeto como um dos exemplos mais bem-sucedidos de cooperação luso-cabo verdiana em software de código aberto e identidade digital.
Perguntas Frequentes
O que é o middleware do eID de Cabo Verde?
É uma solução de software multiplataforma, desenvolvida na íntegra pela Caixa Mágica Software, que conecta o chip do Cartão Nacional de Identidade (CNI) de Cabo Verde ao computador do cidadão, sistema operativo e navegadores - permitindo a autenticação, assinatura digital e gestão do documento de identidade.
O middleware funciona sem uma ligação à internet estável?
Sim. A autenticação, a assinatura eletrónica e a gestão de dados pessoais são processadas localmente, diretamente entre o chip do cartão e o computador do cidadão, pelo que o sistema não depende de uma ligação constante e de alta qualidade a um servidor remoto – uma escolha deliberada, dada a geografia insular dispersa de Cabo Verde.
Os cabo-verdianos a viver no estrangeiro podem ativar o seu cartão remotamente?
Através de um sistema seguro de ativação remota, um cidadão verifica a sua identidade junto dos serviços do Estado por telefone ou videochamada, desbloqueia o seu PIN na aplicação middleware e ativa o seu certificado — tudo sem ter de se deslocar a um posto de atendimento físico.
O middleware suporta a Autorização de Residência para Estrangeiros (ARE)?
Sim. Foi estendido o suporte ao TRE, o Título de Residência para Estrangeiros de Cabo Verde, com funcionalidades em grande parte semelhantes às disponíveis para o CNI, garantindo que os residentes estrangeiros tenham o mesmo acesso à assinatura e autenticação digital que os cidadãos nacionais.
Mais sobre o Middleware de Identificação Eletrónica de Cabo Verde
O middleware do eID de Cabo Verde é de código aberto?
Sim. A solução segue uma arquitetura modular assente em tecnologias de código aberto amplamente testadas pela comunidade internacional de desenvolvimento de software, o que suporta a transparência e facilita a manutenção e evolução contínuas.
Quem desenvolveu o middleware e com que instituições?
A Caixa Mágica Software desenvolveu o middleware em estreita coordenação com o SNIAC, o Sistema Nacional de Autenticação Civil de Cabo Verde, e a INCM, a Imprensa Nacional–Casa da Moeda — responsáveis respetivamente pelo quadro de autenticação legal e pela produção dos documentos oficiais.
O projeto recebeu algum reconhecimento?
Sim. A cooperação entre Portugal e Cabo Verde neste projeto foi reconhecida com o Prémio Abertura 2021, atribuído pela ESOP, Associação Portuguesa de Empresas de Software Open Source.
