Informação legal
1. DADOS IDENTIFICATIVOS
De acordo com o previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho de serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, o utilizador é informado que o proprietário deste site é Caixa Mágica Software, com morada na Rua Soeiro Pereira Gomes Lote 1 – 4ª B, Lisboa.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO AO SITE
O utilizador, pelo simples fato de aceder ao site, seja qual for a forma de acesso, consente com estas condições (de acesso), que marcarão o regime de uso do site atual. Ao proprietário reserva-se o direito de alterá-las e modificá-las a qualquer momento, sendo publicadas condições atualizadas no site que se aplicam e se aplicarão em cada visita. Se o utilizador não aceitar na totalidade as presentes condições não está autorizado a aceder ao site e aos conteúdos e / ou serviços hospedados nele, deve então deixar o site de imediato. As presentes condições são igualmente extensíveis e aplicáveis às comunicações e boletins que, no seu caso, podem ser enviados para o proprietário do site, devendo, portanto, o utilizador aceitar as presentes condições para o seu acesso e / ou uso.
3. OBJETO
Este é o site da Caixa Mágica Software, através do qual se oferecem uma série de conteúdos e serviços relacionados com a sua atividade.
4. USO AUTORIZADO DO SITE E DOS CONTEÚDOS
The user may only access the website and the content and services provided if they are of legal age and have the legal capacity to do so. If the user is a minor, they must obtain the prior consent of their legal representative, or in their absence, they must immediately leave this page. The user is authorized to access the content of the website as long as they use it in accordance with the law, in accordance with these conditions, especially with regard to intellectual and industrial property rights granted by current legislation and detailed in the corresponding section of this article. It is expressly prohibited to use the content for illegal or commercial purposes without the owner’s express written permission.
5. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
As informações e serviços incluídos ou disponíveis através das páginas da web podem incluir imprecisões ou erros ortográficos. Periodicamente, as mudanças irão ser incorporadas. A Caixa Mágica Software pode introduzir a qualquer momento melhorias e / ou alterações nos serviços ou conteúdos. A Caixa Mágica Software obteve informações e materiais incluídos na web a partir de fontes consideradas confiáveis, mas, embora as medidas correspondentes tenham sido tomadas para assegurar que as informações contidas estejam corretas, não garante que sejam exatas e atualizadas.
6. INFORMAÇÕES SOBRE A ISENÇÃO DE TODA A RESPONSABILIDADE DERIVADOS DE UMA FALHA TÉCNICA E DE CONTEÚDO
Caixa Mágica Software disclaims any responsibility in the event of interruptions or malfunctions of the services or content offered on the Internet, regardless of their cause. Furthermore, Caixa Mágica Software is not liable for network failures, business losses resulting from such failures, temporary power outages, or any other type of indirect damage that may be caused to users by external factors beyond Caixa Mágica Software’s control.
A Caixa Mágica Software não declara nem garante que os serviços ou conteúdos sejam interrompidos ou que estejam livres de erros, que os defeitos sejam corrigidos ou que o serviço ou o servidor que estejam à disposição, estejam livres de vírus ou outros componentes nocivos. Apesar de que a Caixa Mágica Software realiza as melhores condições para evitar esse tipo de incidentes. No caso do utilizador tomar determinadas decisões ou executar ações com base nas informações incluídas em qualquer um dos sites, recomenda-se que verifique as informações recebidas pelas outras fontes.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Os conteúdos fornecidos pela Caixa Mágica Software, bem como os conteúdos descarregados na rede através das suas páginas web, constituem uma obra no sentido da legislação sobre propriedade intelectual, pelo que são protegidos por leis e normas internacionais aplicáveis neste campo.
É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, disponibilização, em geral, de qualquer outro ato de exploração pública referida tanto às páginas da Web como aos seus conteúdos e informações, sem consentimento expresso e prévio e por escrito da Caixa Mágica Software. Consequentemente, todos os conteúdos mostrados nos diferentes sites e, em especial, desenhos, textos, gráficos, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, desenhos industriais ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e comercial estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial Caixa Mágica Software ou terceiros que tenham autorizado devidamente a sua inclusão nos diferentes sites.
Os conteúdos, imagens, formas, opiniões, índices e outras expressões formais que fazem parte das páginas da Web, bem como o software necessário para o funcionamento da exibição das mesmas, constituem um artigo na Lei de Autor e estão, portanto, protegidos por convenções internacionais e legislações nacionais sobre propriedade intelectual aplicável. O incumprimento, do acima mencionado, implica a comissão de atos ilícitos graves e a sua sanção pela legislação civil e penal.
É proibido todo o ato em virtude dos utilizadores dos serviços ou conteúdos explorados ou comercialmente atendidos, direta ou indiretamente, em sua totalidade ou parcialmente, de qualquer um dos conteúdos, imagens, formulários, índices e outras expressões formais que fazem parte das páginas da Web sem permissão prévia e por escrito por Caixa Mágica Software.
Em concreto, e sem caráter exaustivo, são proibidos os atos de reprodução, distribuição, exibição, transmissão, retransmissão, emissão em qualquer forma, armazenamento em meios físicos ou lógicos (por exemplo, disquetes), digitalização ou disponibilização a partir de bases de dados que não pertencem às autorizadas pela Caixa Mágica Software. Assim como a sua tradução, adaptação, arranjo ou qualquer outra transformação de opiniões, imagens, formulários, índices e outras expressões formais que se poem à disposição dos Utilizadores através dos serviços ou conteúdos, desde que tais atos estejam sujeitos à legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual, industrial ou de proteção da imagem.
A Caixa Mágica Software é livre para limitar o acesso a páginas web e produtos e / ou serviços por ela fornecidos, bem como a posterior publicação de opiniões, observações, imagens ou comentários que os utilizadores lhe podem enviar através do e-mail.
A Caixa Mágica Software, neste sentido, pode estabelecer, se for considerado adequado, sem prejuízo da única e exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, os filtros necessários para evitar, que, através de suas páginas da Web o conteúdo possa ser baixado na rede de opiniões, consideradas racistas, xenófobas, discriminatórias, pornográficas, difamatórias ou que, de qualquer forma, incentivem a violência ou a disseminação de conteúdos claramente ilícitos ou prejudiciais.
Os utilizadores que enviam as páginas web da Caixa Mágica Software ao departamento de sugestões, observações, opiniões ou comentários através do serviço de e-mail, a menos que expressem de maneira certa e inequívoca, casos em que, devido à natureza dos serviços ou conteúdos seja possível, entende-se que autorizam a Caixa Mágica Software para reprodução, distribuição, exibição, transmissão, retransmissão, transmissão em qualquer formato, armazenamento em mídia física ou lógica (por exemplo, disquetes), digitalização, disponibilizando a partir das bases de dados Caixa Mágica Software como, tradução, adaptação, arranjo ou qualquer outra transformação dessas observações, opiniões ou comentários, pela proteção de direitos de Autor legalmente previstos. Além disso, entende-se que esta autorização é feita gratuitamente, e que por isso envia-se por e-mail observações, opiniões ou comentários. Os utilizadores recusam qualquer remuneração pela Caixa Mágica Software.
In accordance with what was stated in the previous paragraph, Caixa Mágica Software is also authorized to modify or alter such observations, opinions, or comments in order to adapt them to the editorial format needs of the web pages, without it being understood that this entails any kind of injury to any moral rights of copyright that users may hold regarding these. Any technical, logical, or technological resources by virtue of which a third party may benefit, directly or indirectly, with or without profit, from any of the content, forms, indexes, and other formal expressions that are part of the web pages, or the effort carried out by Caixa Mágica Software for their operation, are prohibited. Specifically, any link, hyperlink, framing, or similar link that may be established towards Caixa Mágica Software web pages without the prior, express, and written consent of Caixa Mágica Software is prohibited. Any violation of the provisions herein will be considered an infringement of Caixa Mágica Software’s legitimate intellectual property rights over the web pages and all their content.
Caixa Mágica Software will not assume any responsibility for the consequences derived from the conduct and actions mentioned above. Likewise, it will not assume any responsibility, regardless of the nature, for the content, services, products, etc., of third parties that can be accessed directly or through banners, links, links, hyperlinks, frames, or similar links from Caixa Mágica Software’s websites.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os dados fornecidos pelos utilizadores serão incorporados aos ficheiros arquivados de Caixa Mágica Software, responsabilizando-nos pelo seu tratamento informatizado e confidencialidade com base nas seguintes regras:
8.1. Primeira:
Os dados recolhidos neste site serão utilizados para o efeito, na forma e com as limitações e direitos previstos no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas em relação ao tratamento e livre circulação de dados pessoais.
8.2. Segunda:
Caixa Mágica Software adotou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados, assim como evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
8.3. Terceira:
Os Utilizadores que fornecem dados pessoais, consentem o tratamento informatizado ou não, dos mesmos com a finalidade de poderem ser utilizados na Caixa Mágica Software, com o pressuposto comercial de personalização, operacionalização, estatísticas e atividades próprias do seu objeto social, autorizando expressamente a Caixa Mágica Software para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing, a fim de adaptar as suas ofertas ao perfil particular. Caixa Mágica Software proporcionará os dados necessários ao operador correspondente quando contratar um serviço fornecido pelo mesmo. Caixa Mágica Software pode manter os seus dados guardados, uma vez que o relacionamento com o utilizador seja concluído, a fim de cumprir obrigações legais.
8.4. Quarta:
No caso em que os dados coletados sejam utilizados para um propósito diferente para o qual forem recolhidos ou modificados requerer-se-á o consentimento prévio dos interessados.
8.5. Quinta:
The user gives their consent and authorizes Caixa Mágica Software to provide such data to official bodies that require it, in accordance with the laws of each country in which it operates. In accordance with the provisions of Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data (hereinafter referred to as the GDPR), Caixa Mágica Software informs that the data obtained through this form or contract will be included in an automated file called CLIENTS, and the file’s controller will be Caixa Mágica Software.
Concordamos expressamente com o processamento desses dados para enviar informações por qualquer meio sobre os nossos produtos, serviços, ofertas ou promoções especiais para podermos desenvolver perfis de utilizador que nos permitam realizar ofertas personalizadas. Informamos, que de acordo com o RGPD, pode exercer livremente os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição escrevendo uma carta para o endereço acima mencionado.
9. PRINCÍPIOS BÁSICOS QUE REGEM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A CONFIDENCIALIDADE
Todos os dados fornecidos por e-mail ou formulários eletrónicos serão tratados de acordo com as normas vigentes sobre a proteção de dados pessoais e, em todo o caso têm caráter confidencial para os ficheiros da Caixa Mágica Software que gerenciam a informação, ao assinar contratos de confidencialidade que a nossa entidade regula com seus funcionários.
9.1. Informação sobre a vontade de sair dos dados e das suas consequências voluntárias.
Os Utilizadores dos sites são informados de que as respostas às questões colocadas nos formulários de coleta de dados contidos neste site são de caráter voluntário, embora a recusa de fornecer as informações solicitadas possa comprometer a incapacidade de acesso aos serviços que o exigem.
9.2. Consequência
Mediante a implementação dos formulários incluídos nos diferentes sites, relativos a serviços prestados pela Caixa Mágica Software, os utilizadores aceitam a inclusão e tratamento dos dados que proporcionem um ficheiro de dados de caráter pessoal, do qual é titular a Caixa Mágica Software podendo exercer os direitos relevantes segundo a cláusula seguinte.
Da mesma forma, se um utilizador não deseja receber informações via e-mail ou qualquer outro meio, pode comunicar por qualquer forma que prove o recebimento à Caixa Mágica Software no endereço indicado.
9.3. Informações sobre os dados que estão preservados
Os dados que mantemos são aqueles que meramente são coletados nos formulários que temos no site como os dados de contato (caráter básico), o nome, sobrenome, e-mail, telefone, etc. Esta informação é recebida pela Caixa Mágica Software e nunca é vendida, transferida ou arrendada a outras empresas, exceto no caso lógico de prestação de serviço. Às vezes, coletamos os dados de navegação, como os dados de IP.
9.4. Durante quanto tempo
Dados coletados para a entrega do nosso newsletter: Desde a subscrição até ao momento em que o utilizador solicita a retirada do serviço enviando um e-mail.
Dados de utilizadores enviados para redes sociais e páginas: desde que o utilizador dê o seu consentimento até que ele comunique a sua vontade de permanecer nas mesmas.
9.5.Finalidade da conservação dos dados
A única finalidade de processar os dados é fornecer o serviço solicitado.
10. RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES PELO USO E CONTEÚDO
Tanto o acesso aos sites como o uso que pode ser feito das informações e conteúdos incluídos nos mesmos, será da exclusiva responsabilidade quem o fizer. Portanto, o uso que pode ser feito das informações, imagens, conteúdos e / ou produtos revistos e acessíveis através do mesmo, estarão sujeitos à legalidade, seja nacional ou internacional, aplicável, assim como os princípios de boa-fé e uso lícito por parte dos utilizadores, que serão inteiramente responsáveis por esse acesso e uso correto. Os utilizadores serão obrigados a fazer o uso razoável dos serviços ou conteúdos, sob o princípio da boa-fé e com respeito à legislação vigente, moralidade, ordem pública, boas costumes, direitos de terceiros ou da própria Caixa Mágica Software, tudo de acordo com as possibilidades e finalidades para as quais são concebidas. A Caixa Mágica Software não assume responsabilidades, sejam estas diretas ou indiretas, por danos emergentes ou lucros cessantes, derivadas do uso indevido de serviços ou conteúdos realizados por utilizadores ou terceiros.
11. CONCEITO DO UTILIZADOR
O uso da Web atribui a condição de utilizador, e implica a aceitação total e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal na versão publicada pela Caixa Mágica Software ao mesmo tempo que o Utilizador aceda à web. Consequentemente, o Utilizador deve ler atentamente este Aviso Legal em cada uma das suas ocasiões em que se proponha a usar a Web, já que pode sofrer modificações.
12. IDIOMA OFICIAL DA PÁGINA
O Idioma legalmente estabelecido é o português, portanto, antes de qualquer tradução deste aviso legal para outra língua, entenderam-se como vinculantes, tanto no Aviso Legal como nas condições de serviço, as cláusulas originais de Português.
13. REDES SOCIAIS
Caixa Mágica Software has or may have an active presence on major social networks, on all networks where it is recognized as responsible for processing the data of its users and/or followers who include the company’s profile. The processing that Caixa Mágica Software will carry out with this data will be in accordance with what the social network allows for business profiles within its policies as a social network. Therefore, Caixa Mágica Software may inform its followers by any means that the social network allows about its activities, new products, events, and services, as well as personalized customer service offerings. Caixa Mágica Software will not extract data from social networks unless it obtains the specific and express consent of the user for this purpose.
14. INFORMATION ABOUT LINKS
A Caixa Mágica Software não é responsável pelos sites que não são seus. Aqueles que podem aceder através de links “links” ou de qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros.
Any use of a link or access to a website that is not its own is done at the user’s sole discretion and risk, and Caixa Mágica Software does not recommend or guarantee any information obtained through a link that is not from Caixa Mágica Software. Caixa Mágica Software is not responsible for any loss, claim, or damage arising from the use or misuse of a link or information obtained through it, including other links or websites, service interruption or access, or attempts to use or abuse a link, whether when connecting to the Caixa Mágica Software website or accessing information from other websites through the Caixa Mágica Software website.
15. COOKIES
A Cookie is a file that is downloaded to your computer when you access certain web pages. Cookies allow a website, among other things, to store and retrieve information about a user’s or their device’s browsing habits, depending on the information they contain and how they use their equipment. They can be used to recognize the user. The user’s browser stores cookies on the hard drive only during the current session, occupying minimal memory space and not harming the computer. Cookies do not contain any specific personal information, and most of them are deleted from the hard drive when the browser is closed (known as session cookies).
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Que tipo de cookies este site usa?
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16. VALIDADE
Em caso de qualquer cláusula ou parte da mesma notificação ser declarada nula, tal circunstância não afetará a validade do resto.
17. JURISDIÇÃO E REGIME APLICÁVEL
A lei aplicável a qualquer controvérsia que surja em relação ao presente site e aos conteúdos oferecidos, será a lei portuguesa. As partes acordam submeter-se ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa renunciando expressamente a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.