Projecto Certificado do Registo Criminal online

25Out
Submetido por sandra.monchique // Outubro 25th 2016

Desde final de Julho de 2016 já é possível fazer pedidos de certificado de registo criminal online. Para tal, a autenticação no site é feita através do cartão do cidadão ou de uma chave móvel digital (autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).

Esta medida faz parte integrante do programa SIMPLEX+, tendo sido criada uma plataforma eletrónica que permite pedir e aceder aos certificados via Internet, cujos critérios-base assentam na simplicidade, comodidade e rapidez que este processo implica.

Este projeto foi desenvolvido pela Caixa Mágica, em parceria com o Ministério da Justiça, tendo sido considerado de importância fulcral para este Ministério, o primeiro projeto de grande envergadura nesta área.

Para a Caixa Mágica foi um desafio muito interessante sobretudo devido ao elevado número de interações necessárias entre diversas entidades da Administração Pública.

A utilização deste serviço tem-se revelado de grande utilidade para os desígnios propostos; a  título de exemplo, o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação celebraram um protocolo que permite a emissão de certificados de registo criminal, de modo  mais fácil e rápido para os profissionais da comunidade educativa, a quem é exigido este certificado para o exercício das respetivas funções em entidades educativas.

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